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15 de setembro de 2021

Uma nova agenda de RSC para o fortalecimento da democracia

Empresas apoiam iniciativas em prol da democracia e da participação mais ampla da sociedade civil na política. Relatório mostra que o Brasil está se afastando desses valores. 

Por Carla Duarte e Karen Garcia

O Brasil é o quarto país que mais se afastou da democracia em 2020. É o que aponta o relatório Variações da Democracia (V-Dem), desenvolvido pelo departamento de Ciência Política da Universidade de Gotemburgo, na Suécia. As manifestações de 7 de setembro pelas capitais brasileiras apontaram reivindicações antagônicas ao entendimento democrático, como as discordâncias entre os Poderes e ataques ao Estado. Soma-se a isso uma marca da política brasileira: a ainda reduzida inclusão dos mais distintos grupos representativos da sociedade, seja por gênero, raça ou pessoas com deficiência. 

O debate sobre as conexões entre a cultura corporativa e a inclusão democrática é pauta de pesquisadores, gestores de empresas e ações da iniciativa privada. Trata-se de uma preocupação que está na ordem do dia no ambiente corporativo, vide o crescente apoio financeiro de empresas a iniciativas em defesa da democracia – para não citarmos aqui a recente onda de manifestos assinados pelo empresariado.

Em 2020, os Princípios da ONU para empresas e direitos humanos completaram 10 anos. Além disso, mais de 70 ONG’s e pessoas públicas realizaram o festival online “Brasil Pela Democracia”, também entregaram aos partidos no Congresso Nacional uma carta de posicionamento pedindo maior estímulo à participação da sociedade civil na política.  

Democracia, formação política e qualificação de lideranças

Há quatro anos o RenovaBR foi fundado com o objetivo de ser uma escola de formação política que busca qualificar lideranças. Para participar do curso, de 360 horas, é preciso ter no mínimo 20 anos, ser brasileiro(a), ter ficha limpa, nunca ter sido eleito para qualquer cargo público e estar em pleno exercício de seus direitos políticos. De acordo com essa ONG, “não trabalhamos com uma meta de alunos eleitos. Isso é papel do eleitor”. O objetivo do RenovaBR é oferecer alternativas de voto melhores e mais diversas, para que haja uma renovação política de qualidade no país. 

Uma das apoiadoras do RenovaBR é a Gol, que desde 2018, faz a doação de um número anual de passagens aéreas pelo Instituto Gol, braço responsável pelas gestões de apoio e responsabilidade social da empresa. A companhia classifica o RenovaBR como uma organização alocada no pilar “civismo” e ressalta que o civismo evoca a busca de uma sociedade assentada em bases humanísticas e cívicas, com o aperfeiçoamento dos valores sociais, morais e éticos de cada cidadão em particular. De acordo com a assessoria de imprensa da empresa, através do apoio, a intenção da companhia é que consigam obter o melhor resultado possível dos seus propósitos e ações e impactar positivamente os seus beneficiados, fazendo uso de nossas passagens. 

Em 2017, foi realizado o primeiro processo seletivo, referente a turma de 2018. De acordo com a escola, a seleção atraiu mais de quatro mil inscritos e, desta primeira turma, 133 se tornaram alunos RenovaBR e 17 foram eleitos (Congresso Nacional e Assembleias Legislativas estaduais). Nos processos seletivos para os anos de 2019 e 2020 foram atraídas mais de 44 mil pessoas e formados mais de 1.850 alunos de 445 cidades. A ONG coloca que, “153 desses alunos foram eleitos (Prefeituras e Câmaras de Vereadores), o que, para nós, mostra um crescimento e uma consolidação da escola RenovaBR”.

Diversidade nas empresas e garantia de direitos 

Bayer, Magazine Luiza, Ambev e Movile são algumas das marcas que, nos últimos anos, criaram programas de treinamento focados na contratação de pessoas negras, pessoas trans e pessoas com deficiência, a fim de criar um ambiente de trabalho plural e que assegure a contratação de mão de obra dessa parcela da população. Essas ações contemplam a abordagem da Diversidade, Equidade e Inclusão (tradução para Diversity, Equity and Inclusion) dentro do guarda-chuva da Responsabilidade Social Corporativa. 

Todos os atores que compõem a sociedade brasileira têm seu papel no fortalecimento da democracia. É o que explicam Cláudia Alvarenga Marconi, professora doutora da Graduação em Relações Internacionais na Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) e Rafael de Souza Nascimento Miranda, coordenador executivo do Instituto Brasil-União Europeia e da Cátedra Jean Monnet FECAP. Para os especialistas, lideranças empresariais, que possuem uma importante voz na formação da opinião pública, podem se manifestar em favor das instituições democráticas ou na confiança do sistema eleitoral brasileiro. 

“As empresas podem participar do processo de construção democrática, como por exemplo através de iniciativas multistakeholder que fomentem o debate sobre o tema, combatendo e dando transparência a seus programas de integridade. Programas, ações e políticas que impactem tanto a cultura organizacional quanto a sociedade, como programas de diversidade e inclusão, relativos à sustentabilidade ou ainda estruturados em eixos como o avanço na educação/formação, por exemplo, podem ser formas de se posicionarem em favor da democracia”, afirma Claudia.  

Na visão de Rafael, programas como esses colaboram para o fazer democrático, porque as empresas impactam a vida social de forma muito direta e precisam ecoar e compor as soluções para os problemas relativos à desigualdade. “As desigualdades, sob os contornos de gênero, raça e classe, precarizam a democracia”, reforça. 

“Como as democracias morrem” 

Seja com exemplos de falta de civilidade − quando o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) xingou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso em agosto − ou quando o mandatário e outros integrantes do governo se aproximaram da deputada alemã Beatrix von Storch − uma das lideranças do partido de extrema direita Alternativa para Alemanha (AfD) e neta de ex-ministro das Finanças da Alemanha durante o regime nazista de Adolf Hitler − diversas notícias podem ser associadas à classificação do V-Dem. 

No livro “Como as Democracias Morrem”, Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, publicado no Brasil em 2018, apontam os caminhos percorridos por países que viveram o retrocesso democrático nas urnas e hoje são reconhecidos pelo V-Dem como governos autocratas, como Polônia, Turquia e Hungria. No mesmo relatório de 2020, esses países se afastaram ainda mais da democracia, quando comparados ao Brasil.  

Quem os brasileiros elegeram 

Democracia é inclusão. Representatividade. Segundo as estatísticas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as últimas eleições municipais contaram com 557.407 registros de candidaturas, sendo 6.659 candidaturas de pessoas com deficiência. Em relação ao gênero, 66,4% identificaram-se como masculino e 33,6% como feminino, dos quais, 51,2% eram casados e 37,3% solteiros. De acordo com o Mulheres Negras Decidem, coletivo que promove a agenda liderada por mulheres negras na política institucional, as mulheres negras correspondem a 27,8% da população, e nas eleições 2016-2020, apenas 5% das eleitas a vereadora no país eram negras. 

Para transformar esse cenário e permitir que parte da população seja representada nas instâncias de poder, o RenovaBR acredita na necessidade de uma maior representatividade de mulheres, de pessoas com deficiência, de pessoas negras e pardas e de indígenas na política institucional brasileira. De acordo com a assessoria da ONG, hoje existe uma área no time dedicada a questões ligadas à representatividade.

Mais mulheres na política

Na última turma do RenovaBR, de 2020, 35% dos alunos eram do gênero feminino. “Para que alcançássemos essa porcentagem, muito contribuiu a realização de várias ações online que tinham o objetivo de atrair mais mulheres para a política. Foram produzidos vídeos e lives ao vivo do RenovaBR com movimentos da sociedade civil organizada que estimulam a participação feminina em espaços políticos e de poder”.

Por um lado, a marca de 35% de mulheres na turma de 2020 deixa a ONG satisfeita. O número é maior se comparado aos da turma de 2018, e com de mulheres de 2019, com 31%. Por outro lado, a marca impõe o desafio de que o RenovaBR consiga atrair ainda mais mulheres ao processo de 2021. “Vale ressaltar que a questão da representatividade feminina é transversal, uma vez que as mulheres são estruturalmente desencorajadas a entrar na política. O processo de desconstrução dessa situação leva tempo”.

Elas no Congresso 

A iniciativa “Elas no Congresso” atua divulgando os direitos das mulheres no Poder Legislativo. Trata-se de um projeto que usa dados públicos do Congresso Nacional para acompanhar leis que impactam na vida das mulheres. A iniciativa é da Revista AzMina e foi selecionada pelo Google News Initiative na América Latina, programa de incentivo ao jornalismo na era digital. De acordo com ranqueamento, os deputados que mais apresentaram projetos de lei que favorecem os direitos das mulheres foram: Rejane Dias (PT/PI), Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Erika Kokay (PT/DF), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Alexandre Frota (PSDB/SP).


O Projeto de Lei 1126/2019, proposto pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP), altera a consolidação das leis do trabalho, obrigando empresas com mais de 30 empregados a manterem programa de promoção da igualdade de gênero, cor e etnia. Trata-se de um projeto que propõe que as empresas, internamente, construam seus programas de igualdade. O PL, que está alinhado aos Princípios Orientadores da ONU para Empresas e Direitos Humanos e ao Pacto Global da ONU, segue em debate no plenário. Confira os outros ranqueamentos aqui

Alianças globais em prol da paz e prosperidade

O Pacto Global, lançado em 2000 pela ONU, convida as empresas a alinharem suas estratégias a 10 princípios universais nas áreas de Direitos Humanos, Trabalho, Anticorrupção e Meio Ambiente. Com mais de 16 mil membros e abrangendo 160 países, a iniciativa propõe que as corporações também desenvolvam ações que contribuam para enfrentar os desafios sociais. Quando a ação empresarial produz danos − em qualquer um dos pilares que o pacto se baseia − ela é precarizadora para a democracia, segundo os professores da FECAP, que acrescentam: “as empresas precisam desenvolver instrumentos permanentes e constantes de avaliação e prevenção de riscos e de mitigação dos impactos negativos que a sua atividade possa gerar, assim como indicadores que possam metrificar o impacto positivo de suas ações”. 

Os especialistas explicam que diversos estudos sobre democracia e crescimento econômico apontam que uma cultura de política democrática assegura, a longo prazo, maior prosperidade e paz. O relatório do V-Dem busca mensurar o que denominam de cinco princípios centrais da democracia: eleitoral, liberal, participação, deliberativa e igualitária. Em sua última pesquisa, o Brasil fica atrás apenas de Polônia, Hungria e Turquia no afastamento da democracia. É por isso que os professores apontam que uma cultura empresarial alinhada com a democracia é relevante. 

“Uma cultura empresarial alinhada com a democracia compreende seu papel de poder reproduzir comportamentos alinhados com os principais padrões internacionais na construção de ações, programas e políticas empresariais. Isso quer dizer que, se por um lado, para o desenvolvimento de sua atividade-fim as empresas se beneficiam da democracia, por outro possuem responsabilidades diretas e indiretas na construção de ações, programas e políticas institucionais que fomentem uma cultura organizacional democrática e inclusiva e que externamente possam fortalecer o debate público e iniciativas de diversos atores sobre o tema.” 

Os analistas evocam o Relator Especial da ONU, J. G. Ruggie, que trabalhou para a elaboração, em 2011, dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, quando ele salienta que as empresas são centrais na produção de riquezas e oferta de empregos na paisagem global, mas, por vezes, seu poder de impacto é negativo. Dessa forma, os professores da FECAP apontam que iniciativas de inclusão mitigam os impactos negativos das empresas na sociedade.